O melhor lado da Luiz Gustavo Bichara Postalis

O adicional de 10% nas multas do FGTS em caso do demissãeste com justa causa nãeste deve ser pago por companhias de que optaram pela classe Simples de tributaçãeste. Isso porque a lei de que criou esse moderno sistema de contribuição tributária nãeste prevê aos seus op..

Pleito antigo da advocacia, uma minuta do resolução Derivado do precatórios qual está a ser elaborada pelo Conselho Brasileiro por Justiça permitirá que, na expedição do crédito, mesmo que feita a divisãeste do que cabe do honorários ao advogado, simplificando este p..

Empresa excluída do Simples Nacional por burlar o sistema por emissão por nota fiscal não Pode vir a ser condenada a embolsar por maneira retroativa ESTES impostos dos quais era isenta quando fazia Parcela do regime tributário diferenciado, em respeito ao princíp..

A Basf – empresa fabricante das tintas Suvinil – foi condenada a indenizar 1 arquiteto qual não foi consultado Derivado do o uso comercial da imagem por uma casa projetada por ele. A figura do imóvel foi impressa em latas de tinta, para além do catálogos do ..

Em caso de readmissãeste, é firmado um novo contrato de produção, e as condições do anterior não mais se aplicam. Utilizando esse entendimento, a seisª Turma do Tribunal Superior do Produção negou o pagamento do horas extras por diferença por jornada a um..

Este Judiciário tem autorizado as partes envolvidas em 1 conflito a represar provas mesmo qual ainda nãeste exista 1 processo propriamente dito Derivado do o caso em questão. A ideia, usando verifique aqui essas decisões, é de que ESTES interessados avaliem melhor ESTES riscos do uma..

É possível de que 1 cassino norte-americano recorra à Justiça do País do futebol para cobrar uma dívida contraída por um brasileiro? É este qual tenta responder a 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ). Os ministros estão debruçados sobre o caso por um p..

Processo de relatoria da ministra Maria Thereza está utilizando Aspecto de modo a Noronha. A Corte Especial do STJ vai definir a necessidade de comprovaçãeste de má-fé na interpretação do parágrafo único do art. 42 do CDC, segundo este qual "este consumidor..

Uma empresa de que fornece serviçESTES do locaçãeste do mecanismos para fornecimento do vácuo em unidades do saúde do Distrito Federal manter-seá, em 15 tempo, desobrigada a prestar tal serviço. Isso porque o contrato já se encerrou há Ainda mais por 3 anos, e há 1..

Por entender de que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas utilizando a intençãeste do ser demitida através empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (SP) decidiu de que ela ter sido demitida por justa causa não foi medida abusiva, mesmo..

As empresas pretendem criar alterações nos contratos de manejorefregatráfego com base na reforma trabalhista, qual entra em vigor amanhã. Os principais pontos estãeste a ser definidos em reuniões utilizando ESTES sindicatos patronais. A construção civil, por exe..

Na relaçãeste entre cooperado e cooperativa, nãeste é possível equiparar a primeira parte a consumidor. Essa foi a tese aplicada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao modificar acórdão da Justiça paulista que havia aplicado o Aviso do D..

O Estado nãeste pode prender 1 cidadão só porque ele deve impostos. De modo a o Supremo Tribunal Federal, a prisão do depositário infiel por débitos tributários é uma ferramenta desproporcional por aumento por arrecadação e contraria tratados internacionai..

Em 1 esforçeste de modo a aumentar a arrecadaçãeste, o Banco Central espera recuperar quase R$ 7 bilhões de grandes devedores até setembro. Na lista estão instituições financeiras, corretoras de câmbio, empresas qual fazem importaçãeste e times por futebol, alé..

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